Política de Privacidade

1. Âmbito da presente informação

Esta política de privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada no recenseamento e inscrição em provas e campeonatos de columbófilos, bem como ao Portal do Columbófilo.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

Federação Portuguesa de Columbofilia
Rua Padre Estevão Cabral, 79, 2º, Salas 214-215
3000-317 Coimbra

Morada para correspondência:
Federação Portuguesa de Columbofilia
Apartado 39
3001-901 Coimbra

privacidade@fpcolumbofilia.pt

3. Que dados tratamos, com que finalidade e com que fundamento os tratamos?

O tratamento dos seus dados será realizado para as seguintes finalidades:

  1. Para proceder à gestão da filiação dos columbófilos e agentes desportivos, nomeadamente para controlo do pagamento de quotas, gestão da recuperação de pombos extraviados, inscrição em provas e campeonatos;
  2. Para assegurar o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a comunicação obrigatória de algumas informações ao IDPJ e à DGAV, bem como a implementação de um sistema de recenseamento e de recuperação de pombos correio;
  3. Para partilha de informações e documentos com os portadores de licença federativa relacionados com a columbofilia e a prática desportiva;
  4. Para a gestão da prática desportiva e das classificações em todas as provas e campeonatos, para o que se torna necessária a comunicação das classificações individuais das coletividades para as Associações e destas para a FPC.

O tratamento dos seus dados, como resulta das finalidades atrás elencadas, funda-se, por um lado, na necessidade de dar cumprimento a obrigações jurídicas a que a FPC está sujeita, designadamente inerentes ao seu estatuto de utilidade pública e às funções que lhe são atribuídas pela Lei de Proteção ao Pombo Correio (Decreto-Lei n.º 36.767, de 26 de fevereiro de 1948), e, por outro, por ser absolutamente necessário ao interesse legítimo prosseguido pela FPC, enquanto federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública e de utilidade pública desportiva.

Atenta a essencialidade dos dados em causa para as finalidades referidas, caso não pretenda que tratemos os seus dados, não poderá continuar a ser portador de licença federativa.

4. Qual o prazo de duração dos seus dados?

Os seus dados serão conservados por um período de 10 anos ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

5. Comunicação de dados

Os seus dados de recenseamento são comunicados, na medida do absolutamente necessário, com a(s) coletividade(s) em que se encontrar inscrito e com a Associação Columbófila do Distrito a que pertencer. Para efeitos de realização de classificações de provas e campeonatos organizados entre coletividades ou entre Associações, os dados podem, ainda, ser partilhados com a coletividade ou Associação organizadora do campeonato ou prova em que se encontrar inscrito. Os seus dados de contacto poderão, ainda, ser partilhados, no caso de intervir em situação de recuperação de pombos extraviados, com o achador/proprietário do pombo extraviado, com aquela finalidade.

6. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, os titulares dos dados pessoais têm, nos termos e condições aí previstas, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, e a retificação ou o apagamento (quando se aplique algum dos motivos previstos no RGPD), ou a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados (se se aplicar alguma das situações previstas no RGPD), e o direito de se opor ao tratamento (no casos previstos no RGPD), bem como o direito à portabilidade dos dados (nos termos e nas condições definidas na lei).

Se, por algum motivo, o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados, deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@fpcolumbofilia.pt ou de carta enviada para Federação Portuguesa de Columbofilia, Apartado 39, 3001-901 Coimbra.

Qualquer alteração à presente política de privacidade será publicada no Portal do Columbófilo.