Esta política de privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada no recenseamento e inscrição em provas e campeonatos de columbófilos, bem como ao Portal do Columbófilo.
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O tratamento dos seus dados será realizado para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados, como resulta das finalidades atrás elencadas, funda-se na necessidade de dar cumprimento a obrigações jurídicas a que a FPC está sujeita, designadamente inerentes ao seu estatuto de utilidade pública e às funções que lhe são atribuídas pela Lei de Proteção ao Pombo Correio (Decreto-Lei n.º 36.767, de 26 de fevereiro de 1948), ao exercício das funções administrativas públicas decorrentes do estatuto de utilidade pública desportiva e por ser absolutamente necessário ao interesse legítimo prosseguido pela FPC, enquanto federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública e de utilidade pública desportiva.
Atenta a essencialidade dos dados em causa para as finalidades referidas, caso não pretenda que tratemos os seus dados, não poderá continuar a ser portador de licença federativa.
Os seus dados serão conservados por um período de 10 anos ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.
Os seus dados de recenseamento são comunicados, na medida do absolutamente necessário, com a(s) coletividade(s) em que se encontrar inscrito e com a Associação Columbófila do Distrito a que pertencer. Para efeitos de realização de classificações de provas e campeonatos organizados entre coletividades ou entre Associações, os dados podem, ainda, ser partilhados com a coletividade ou Associação organizadora do campeonato ou prova em que se encontrar inscrito. Em caso de participação em provas internacionais, os dados, na medida do necessário, poderão ser comunicados à(s) federação(ões) organizadoras e à FCI. Os seus dados de contacto poderão, ainda, ser partilhados, no caso de intervir em situação de recuperação de pombos extraviados, com o achador/proprietário do pombo extraviado, com aquela finalidade.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, os titulares dos dados pessoais têm, nos termos e condições aí previstas, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, e a retificação ou o apagamento (quando se aplique algum dos motivos previstos no RGPD), ou a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados (se se aplicar alguma das situações previstas no RGPD), e o direito de se opor ao tratamento (no casos previstos no RGPD), bem como o direito à portabilidade dos dados (nos termos e nas condições definidas na lei).
Se, por algum motivo, o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados, deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@fpcolumbofilia.pt ou de carta enviada para a Federação Portuguesa de Columbofilia.
Qualquer alteração à presente política de privacidade será publicada no Portal do Columbófilo.